Termos de Serviço

Ao longo deste documento, 'Bookme Online', 'nós' e 'nosso' referem-se ao Bookme Online, uma plataforma de agendamento que opera ao abrigo das leis de Cabo Verde. 'Você' refere-se a qualquer pessoa ou empresa que aceda ou utilize o website e as aplicações do Bookme Online (a 'Plataforma'), seja como Cliente, Profissional ou Empresário.

Ao criar uma conta ou ao utilizar a Plataforma de qualquer outra forma, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ('Termos'). Leia-os atentamente. Se não concordar com estes Termos, não deve aceder à Plataforma nem utilizá-la.

Deve ter, pelo menos, 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo para criar uma conta ou utilizar a Plataforma. A Plataforma não se destina a, e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de, pessoas com menos de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que uma conta foi criada por, ou contém dados pessoais de, alguém com menos de 18 anos, suspenderemos ou encerraremos essa conta. Se registar uma conta de Profissional ou Empresário em nome de uma empresa, confirma que está autorizado a agir em nome dessa empresa e a vinculá-la a estes Termos.

Para utilizar a maioria das funcionalidades da Plataforma, tem de registar uma conta. Compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas (como o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone) e a mantê-las atualizadas. Consoante as permissões ativas na sua conta, esta pode atuar como Cliente, Profissional, Empresário, ou uma combinação destes papéis.

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Notifique-nos de imediato através de support@bookmeonline.app caso suspeite de qualquer utilização não autorizada da sua conta.

O Bookme Online é um mercado de agendamento com três tipos de contas:

• Clientes procuram Profissionais e empresas, e efetuam marcações para os serviços disponibilizados na Plataforma.
• Profissionais criam um perfil, listam os serviços que oferecem (nome, descrição, preço e duração) e gerem a sua disponibilidade para que os Clientes os possam marcar.
• Empresários gerem uma ou mais empresas e locais de trabalho, publicam serviços e podem contratar ou remover Profissionais como colaboradores de um local de trabalho.

Após uma marcação, os Clientes podem deixar uma avaliação ao Profissional ou local de trabalho que reservaram.

O Bookme Online disponibiliza a tecnologia que permite aos Clientes descobrir e marcar horários com Profissionais e Empresários. Não somos parte em nenhum acordo de prestação de serviços celebrado entre um Cliente e um Profissional ou Empresário, e não executamos, supervisionamos nem garantimos os serviços listados na Plataforma.

Os Profissionais e Empresários são os únicos responsáveis pela exatidão das suas listagens, por deterem qualquer licença, qualificação ou seguro necessários para prestar legalmente os seus serviços, e pela qualidade, segurança e resultado dos serviços que prestam. Salvo indicação expressa em contrário, o Bookme Online não verifica credenciais ou licenças profissionais nem endossa qualquer Profissional ou Empresário.

Qualquer litígio relativo a um serviço reservado (incluindo preço, qualidade, cancelamento, não comparência ou reembolso) é entre o Cliente e o Profissional ou Empresário envolvido. Poderemos ajudar de boa-fé, mas não temos qualquer obrigação de mediar, arbitrar ou compensar esses litígios.

A disponibilidade, o preço, a duração e as condições de cancelamento ou reagendamento de um serviço são definidos pelo Profissional ou Empresário que o disponibiliza e são apresentados no momento da marcação. É responsável por rever essas condições antes de confirmar uma marcação. A não comparência a uma marcação ou o cancelamento tardio podem estar sujeitos à política própria do Profissional ou Empresário em causa. Poderemos enviar-lhe confirmações de marcação, lembretes e outras notificações administrativas por e-mail relacionadas com as suas marcações.

Determinadas funcionalidades para Profissionais e Empresários são disponibilizadas através de planos de subscrição pagos, faturados e processados através da Stripe. Ao subscrever, autoriza-nos, através da Stripe, a cobrar o método de pagamento escolhido numa base recorrente até que cancele. As subscrições renovam-se automaticamente, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação seguinte, através das definições da sua conta ou contactando-nos.

Não recolhemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão; estes são processados e armazenados diretamente pela Stripe, ao abrigo dos seus próprios termos e das normas de segurança PCI-DSS aplicáveis.

As taxas de subscrição estão sujeitas a alteração. Sempre que aumentarmos as taxas de uma subscrição existente, daremos um aviso prévio razoável (pelo menos 30 dias) antes de a alteração entrar em vigor. Salvo quando exigido por lei ou expressamente indicado em contrário, as taxas de subscrição já pagas não são reembolsáveis.

Compromete-se a não utilizar a Plataforma:

• Para qualquer finalidade ilegal, ou para solicitar a terceiros que pratiquem ou participem em atos ilegais;
• Para violar qualquer lei ou regulamento internacional, nacional ou local;
• Para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Para assediar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência;
• Para submeter informações falsas ou enganosas, criar marcações falsas ou publicar avaliações falsas;
• Para se fazer passar por outra pessoa, empresa ou Profissional;
• Para carregar ou transmitir vírus, software malicioso ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Para recolher ou reunir informações pessoais de outros utilizadores;
• Para enviar spam, fazer phishing, ou utilizar spiders, crawlers ou scraping na Plataforma; ou
• Para interferir, perturbar ou tentar contornar as funcionalidades de segurança da Plataforma.

A violação desta secção pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta. Só pode utilizar a Plataforma conforme permitido pela lei aplicável, incluindo eventuais leis de controlo de exportação aplicáveis.

As suas informações de perfil, biografia, foto de perfil, foto de capa, logótipo da empresa, descrições e imagens de serviços, avaliações e quaisquer mensagens ou comentários que submeta através da Plataforma ('Conteúdo') continuam a pertencer-lhe. Ao submeter Conteúdo, concede ao Bookme Online uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir e apresentar esse Conteúdo, exclusivamente para operar e promover a Plataforma (por exemplo, mostrando o perfil e os serviços de um Profissional aos Clientes). Declara que possui os direitos necessários para submeter o seu Conteúdo e que este não viola qualquer direito de terceiros ou lei aplicável. Podemos remover Conteúdo que viole estes Termos.

A Plataforma, incluindo o seu design, software e marcas (incluindo 'Bookme Online' e os nossos logótipos), é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e está protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nada nestes Termos lhe concede qualquer direito de utilizar as nossas marcas ou identidade visual sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Recorremos a fornecedores terceiros para operar a Plataforma, incluindo:

• Stripe: para processar pagamentos de subscrição;
• Google Analytics: para medir a utilização da Plataforma, com o seu consentimento;
• Serviços de mapas e moradas (imagens de mapas do OpenStreetMap e pesquisa de moradas da Esri) para localizar e apresentar as moradas dos locais de trabalho; e
• Fornecedores de início de sessão social (Google, Facebook, Apple), caso opte por se registar ou iniciar sessão através deles.

A sua utilização destes serviços de terceiros está sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade, que não controlamos. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas.

Não garantimos que a sua utilização da Plataforma será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros, nem que os resultados obtidos através da Plataforma serão exatos ou fiáveis. A Plataforma é fornecida 'tal como está' e 'conforme disponível', sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração. Concorda expressamente que a sua utilização, ou incapacidade de utilizar, a Plataforma é por sua conta e risco.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Bookme Online, os seus diretores, gestores, colaboradores, afiliados, agentes, contratados e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de receitas ou perda de dados, resultantes da sua utilização da Plataforma ou de qualquer serviço reservado através dela, ou de atos ou omissões de qualquer Profissional ou Empresário. Uma vez que algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por determinados danos, algumas das limitações acima poderão não se aplicar a si, e nesses casos a nossa responsabilidade será limitada na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o Bookme Online e os seus afiliados, gestores, diretores, agentes, contratados, licenciadores, fornecedores de serviços e colaboradores de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários de advogados razoáveis, feita por terceiros resultante da sua violação destes Termos, da violação de qualquer lei, ou da violação dos direitos de terceiros, incluindo qualquer Profissional ou Cliente envolvido numa marcação que tenha feito ou aceitado.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, caso viole estes Termos, faça um uso indevido da Plataforma, deixe de pagar as taxas de subscrição aplicáveis, ou caso tal seja exigido por lei. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da sua conta ou contactando-nos. As secções destes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir à rescisão — incluindo Propriedade Intelectual, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização e Lei Aplicável — continuarão a aplicar-se após o encerramento da sua conta.

Estes Termos regem-se pelas leis de Cabo Verde, sem consideração pelos princípios de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou da sua utilização da Plataforma deverá ser submetido aos tribunais competentes de Cabo Verde, exceto quando uma lei imperativa de proteção do consumidor do seu país de residência lhe conceda o direito de recorrer aos tribunais locais. Nada nesta secção limita qualquer direito legal não renunciável que possa ter ao abrigo da lei do seu país de residência, incluindo ao abrigo da lei de proteção do consumidor ou de dados da UE, do Brasil ou da Califórnia.

Poderemos rever estes Termos periodicamente. Caso façamos uma alteração material, atualizaremos a data de 'Última Atualização' e tomaremos medidas razoáveis para o notificar, como por e-mail ou através de um aviso na aplicação, antes de a alteração entrar em vigor. A sua utilização continuada da Plataforma após uma alteração entrar em vigor constitui a sua aceitação dos Termos revistos.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será separada destes Termos. Essa determinação não afetará a validade ou exequibilidade das restantes disposições.

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente à sua utilização da Plataforma, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores, orais ou escritos.

Questões sobre estes Termos podem ser enviadas para support@bookmeonline.app.