Termos de Serviço

Neste documento, "Bookme Online", "nós" e "nosso" referem-se ao Bookme Online, uma plataforma de agendamento que opera de acordo com as leis de Cabo Verde. "Você" refere-se a qualquer pessoa ou empresa que acessa ou usa o site e os aplicativos do Bookme Online (a "Plataforma"), seja como Cliente, Profissional ou Empresário.

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma de qualquer outra forma, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço (os "Termos"). Leia-os com atenção. Se não concordar com estes Termos, você não deve acessar nem usar a Plataforma.

Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para celebrar um contrato vinculante para criar uma conta ou usar a Plataforma. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente seus dados pessoais. Se soubermos que uma conta foi criada por um menor de 18 anos, ou contém dados pessoais dele, vamos suspender ou encerrar essa conta. Se você cadastrar uma conta de Profissional ou Empresário em nome de uma empresa, você confirma que está autorizado a agir em nome dela e a vinculá-la a estes Termos.

Para usar a maioria dos recursos da Plataforma, você precisa criar uma conta. Você concorda em fornecer informações corretas, atuais e completas (como nome, endereço de e-mail e número de telefone) e em mantê-las atualizadas. Dependendo dos perfis ativados na sua conta, ela pode atuar como Cliente, Profissional, Empresário ou uma combinação deles.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em support@bookmeonline.app se suspeitar de qualquer uso não autorizado da sua conta.

O Bookme Online é um marketplace de agendamentos com três tipos de conta:

• Clientes buscam Profissionais e empresas e agendam horários para os serviços oferecidos na Plataforma.
• Profissionais criam um perfil, cadastram os serviços que oferecem (nome, descrição, preço e duração) e gerenciam sua disponibilidade para que os Clientes possam agendar com eles.
• Empresários gerenciam uma ou mais empresas e locais de trabalho, publicam serviços e podem contratar ou remover Profissionais como funcionários de um local de trabalho.

Depois de um atendimento, os Clientes podem avaliar o Profissional ou o local de trabalho agendado.

O Bookme Online fornece a tecnologia que permite aos Clientes descobrir Profissionais e Empresários e agendar horários com eles. Não somos parte de nenhum contrato de prestação de serviços firmado entre um Cliente e um Profissional ou Empresário, e não prestamos, supervisionamos nem garantimos os serviços oferecidos na Plataforma.

Profissionais e Empresários são os únicos responsáveis pela exatidão dos seus anúncios, por possuir qualquer licença, habilitação ou seguro exigido para prestar seus serviços legalmente, e pela qualidade, segurança e resultado dos serviços que prestam. Salvo indicação expressa em contrário, o Bookme Online não verifica registros ou licenças profissionais e não endossa nenhum Profissional ou Empresário.

Qualquer disputa relacionada a um serviço agendado (incluindo preço, qualidade, cancelamento, não comparecimento ou reembolso) é entre o Cliente e o Profissional ou Empresário envolvido. Podemos ajudar de boa-fé, mas não temos obrigação de mediar, arbitrar ou indenizar essas disputas.

A disponibilidade, o preço, a duração e as condições de cancelamento ou remarcação de um serviço são definidos pelo Profissional ou Empresário que o oferece e são exibidos no momento do agendamento. Cabe a você ler essas condições antes de confirmar um horário. Não comparecer a um horário agendado ou cancelar em cima da hora pode estar sujeito à política própria do Profissional ou Empresário. Podemos enviar por e-mail confirmações de agendamento, lembretes e outras notificações administrativas relacionadas aos seus horários.

Alguns recursos para Profissionais e Empresários são oferecidos por meio de planos de assinatura pagos, cobrados e processados pela Stripe. Ao assinar, você nos autoriza, por meio da Stripe, a cobrar de forma recorrente o meio de pagamento escolhido até que você cancele. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes da próxima data de renovação nas configurações da sua conta ou falando conosco.

Não coletamos nem armazenamos os dados completos do seu cartão; eles são processados e armazenados diretamente pela Stripe, de acordo com os próprios termos dela e os padrões de segurança PCI-DSS aplicáveis.

Os valores das assinaturas podem mudar. Se aumentarmos o valor de uma assinatura existente, avisaremos com antecedência razoável (pelo menos 30 dias) antes de a alteração entrar em vigor. Salvo quando exigido por lei ou indicado expressamente, os valores de assinatura já pagos não são reembolsáveis.

Você concorda em não usar a Plataforma:

• Para qualquer finalidade ilegal, ou para incentivar outras pessoas a praticar ou participar de atos ilegais;
• Para violar qualquer lei ou regulamento internacional, nacional ou local;
• Para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros;
• Para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência;
• Para enviar informações falsas ou enganosas, criar agendamentos falsos ou publicar avaliações ou comentários falsos;
• Para se passar por outra pessoa, empresa ou Profissional;
• Para enviar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Para coletar ou extrair informações pessoais de outros usuários;
• Para enviar spam, praticar phishing ou rastrear e extrair dados da Plataforma de forma automatizada; ou
• Para interferir na Plataforma, interrompê-la ou tentar burlar seus recursos de segurança.

O descumprimento desta seção pode resultar na suspensão ou no encerramento da sua conta. Você só pode usar a Plataforma conforme permitido pela lei aplicável, incluindo quaisquer leis de controle de exportação aplicáveis.

As informações do seu perfil, sua bio, foto de perfil, foto de capa, logo da empresa, descrições e imagens dos serviços, avaliações e quaisquer mensagens ou comentários que você enviar pela Plataforma (o "Conteúdo") continuam sendo seus. Ao enviar Conteúdo, você concede ao Bookme Online uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedá-lo, armazená-lo, reproduzi-lo e exibi-lo apenas para operar e divulgar a Plataforma (por exemplo, mostrar o perfil e os serviços de um Profissional aos Clientes). Você declara ter os direitos necessários para enviar seu Conteúdo e que ele não viola nenhum direito de terceiros nem a lei aplicável. Podemos remover Conteúdo que viole estes Termos.

A Plataforma, incluindo seu design, software e marcas (incluindo "Bookme Online" e nossos logos), pertence a nós ou aos nossos licenciantes e é protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito de usar nossas marcas ou nossa identidade visual sem nosso consentimento prévio por escrito.

Usamos fornecedores terceiros para operar a Plataforma, incluindo:

• Stripe: para processar os pagamentos das assinaturas;
• Google Analytics: para medir como a Plataforma é usada, com o seu consentimento;
• Serviços de mapas e endereços (imagens de mapa do OpenStreetMap e busca de endereços da Esri) para localizar e exibir os endereços dos locais de trabalho; e
• Provedores de login social (Google, Facebook, Apple), se você escolher se cadastrar ou entrar por meio deles.

O uso desses serviços de terceiros está sujeito aos termos e políticas de privacidade deles, que não controlamos. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pela disponibilidade nem pelas práticas desses serviços.

Não garantimos que o uso da Plataforma será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, nem que os resultados obtidos por meio dela serão precisos ou confiáveis. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Você concorda expressamente que o uso da Plataforma, ou a impossibilidade de usá-la, é por sua conta e risco.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Bookme Online, seus diretores, administradores, funcionários, afiliadas, agentes, contratados e licenciantes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de receita ou perda de dados, decorrentes do uso da Plataforma ou de qualquer serviço agendado por meio dela, ou de atos ou omissões de qualquer Profissional ou Empresário. Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por determinados danos, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você; nesses casos, nossa responsabilidade ficará limitada na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Bookme Online e nossas afiliadas, diretores, administradores, agentes, contratados, licenciantes, fornecedores e funcionários de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por terceiros em decorrência do seu descumprimento destes Termos, da sua violação de qualquer lei ou da sua violação de direitos de terceiros, incluindo qualquer Profissional ou Cliente envolvido em um agendamento que você fez ou aceitou.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, se você descumprir estes Termos, fizer mau uso da Plataforma, deixar de pagar as assinaturas aplicáveis ou se a lei exigir. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da conta ou falando conosco. As seções destes Termos que, por sua natureza, devam continuar valendo após o encerramento (incluindo Propriedade intelectual, Isenção de garantias, Limitação de responsabilidade, Indenização e Lei aplicável) continuarão se aplicando depois que sua conta for encerrada.

Estes Termos são regidos pelas leis de Cabo Verde, sem considerar as regras de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma será submetida aos tribunais competentes de Cabo Verde, exceto quando uma lei obrigatória de proteção do consumidor do seu país de residência garantir a você o direito de recorrer aos tribunais locais. Nada nesta seção limita direitos legais irrenunciáveis que você possa ter de acordo com a lei do seu país de residência, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD no Brasil, ou a legislação da UE ou da Califórnia sobre consumo ou proteção de dados.

Podemos revisar estes Termos de tempos em tempos. Se fizermos uma alteração relevante, atualizaremos a data da "Última atualização" e tomaremos medidas razoáveis para avisar você, por exemplo por e-mail ou por um aviso no app, antes de a alteração entrar em vigor. Continuar usando a Plataforma depois que uma alteração entrar em vigor significa que você aceita os Termos revisados.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será separada destes Termos. Isso não afetará a validade nem a exequibilidade das demais disposições.

O fato de não exercermos ou não exigirmos qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos, junto com a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores, verbais ou escritos.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para support@bookmeonline.app.